Tribunal de Justiça publica edital de concurso para 305 cartórios na Bahia; confira

Tribunal de Justiça publica edital de concurso para 305 cartórios na Bahia; confira

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou o edital do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de cartórios de notas e de registro no estado. O certame contempla ingresso por provimento e remoção e será executado pelo Cebraspe, em conjunto com a comissão examinadora do TJBA.O concurso será composto por cinco etapas, incluindo prova escrita e prática, comprovação de requisitos, exames psicotécnicos e análise de vida pregressa, prova oral e avaliação de títulos. Para concorrer por provimento, é exigido que o candidato seja bacharel em Direito ou comprove, no mínimo, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro.Já para a modalidade de remoção, é necessário comprovar o exercício da titularidade de serventia extrajudicial no Estado da Bahia por mais de dois anos. Em ambas as modalidades, é obrigatória a aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).Todas as fases do concurso serão realizadas em Salvador, podendo haver mudança de local apenas em caso de indisponibilidade de espaços adequados. A remuneração dos aprovados ocorrerá exclusivamente por meio de emolumentos - taxas cobradas pelos serviços prestados nos cartórios.

O edital também estabelece política de inclusão, com reserva de 5% das serventias para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros, no caso do provimento. As serventias reservadas serão definidas por sorteio em audiência pública, respeitando critérios de faturamento e as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe, entre 6 de março e 5 de abril de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 400, tanto para provimento quanto para remoção, com possibilidade de isenção para candidatos que se enquadrem nos critérios legais, como inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea.

Após a conclusão do concurso, os candidatos aprovados escolherão as serventias de acordo com a ordem de classificação, em audiência pública conduzida pelo Tribunal de Justiça. O edital reforça que não poderão ser incluídas novas vagas após a sua primeira publicação.

O documento completo, com o cronograma, quadro de serventias vagas e todas as regras do certame, está disponível no site do Cebraspe e no Diário da Justiça Eletrônico da Bahia Jornal Correio .